Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados Azur Development

Atualizada em 01.10.2021

A Azur Development, suas controladas, subsidiárias, cientes da importância e dever de confidencialidade e privacidade das informações e dados pessoais coletados pela Azur Development ou inseridos por usuários externos e internos em seu banco de dados (portais de internet e documentos físicos sob sua guarda), no papel de controladora dos dados pessoais supracitados estabelece a presente Política de Privacidade de Dados (“Política”).

1. Definições

I. Titular(es): pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros e prestadores) a quem se refere os dados pessoais objetos de tratamento;

II. Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo: nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP, dados de geolocalização etc.;

III. Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;

IV. Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;

V Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

VI. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

VII. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na presente Política, refere-se à Azur Development;

VIII. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

IX. Atendimento: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

X. Usuário: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas nos portais de internet da Azur Development e empresas de seu grupo empresarial, sob seu controle direto ou indireto;

XI. Cookies: arquivos de dados gravados no dispositivo (smartphone ou computador) do visitante do site ou portal com a finalidade de registrar informações, preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação. Os termos iniciados em letra maiúscula e utilizados nesta Política, que não estejam aqui definidos, têm o significado a eles atribuídos na Lei n o 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e suas posteriores alterações.

2. Propósito

O objetivo desta Política é informar aos Titulares de Dados Pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pela Azur Development ou em seu nome, ou inseridos por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas. Além disso, visa esclarecer como esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos seus titulares e as formas de exercê-lo.

3. Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados coletados pela Azur Development, inclusive os Dados Pessoais, poderão ser objeto de tratamento e observarão a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, sempre em observância ao princípio da ética, sendo incorporados aos correspondentes registros físicos e eletrônicos ou em bancos de dados sobre os quais a Azur Development atuará como Controladora. O tratamento dos Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais finalidades a seguir:

I. Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades da Azur Development;

II. Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;

III. Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;

IV. Atendimento de interesses legítimos da Azur Development, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção de seus Dados Pessoais;

V. Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes da Azur Development;

VI. Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis; vii. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Ressaltamos que Dados que passam por processo de anonimização (Dados Anonimizados) durante seu tratamento, não serão considerados dados pessoais, pois perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.

4. Coleta de Dados Pessoais

4.1 Bases Legais

A Azur Development esclarece que os Dados Pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do titular ou sob previsão legal, nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da Azur Development, desde que, não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção de seus Dados Pessoais.

4.1.1 Dados Pessoais Coletados pela Azur Development.

Para possibilitar o tratamento apropriado, considerando o nível de relacionamento entre o Titular e a Azur Development, os Dados Pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente a:

I. Dados cadastrais e/ou de contato (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade, gênero, idade);

II. Dados profissionais e/ou contratuais jurídicos (profissão, local do nascimento, nacionalidade, nome dos pais, informações cônjuge e dependentes, escolaridade, informações de renda e dados bancários);

III. Dados de identificação gerados por órgãos oficiais;

IV. Dados financeiros de pagamento (dados bancários. Extratos, saldos, score, dados de empréstimos);

V. Dados de identificação junto à Azur Development (cadastro para acesso aos portais de relacionamento);

VI. Dados de preferências do Titular (dados baseados em navegação na internet, em sites próprios ou relacionados).

VII. Informações de Navegação (endereço de IP, sistema operacional de dispositivo móvel, navegador, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies, geolocalização)

Os Dados coletados pela Azur Development são àqueles necessários para o exercício de sua atividade empresarial, sendo assim quando o Titular opta por não fornecer um ou mais dados, tal recusa poderá frustrar, total ou parcialmente, algumas transações e até mesmo, a regular prestação de serviços.

4.1.2 Como os Dados Pessoais são coletados:

A Azur Development poderá coletar Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:

I. Fornecimento diretamente pelo titular ou seus representantes legais: dados pessoais inseridos, fornecidos fisicamente ou encaminhados ao acessar os canais da Azur Development (sites ou aplicativos) ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar produtos e/ou serviços fornecidos à empresa;

II. Coletados diretamente pela Azur Development com o consentimento do titular: dados coletados durante processos comerciais, campanhas de marketing, terceiros autorizados, relativos ou não à prospecção e venda de imóveis e serviços da Azur Development;

III. Fornecimento por terceiros contratados: dados pessoais recebidos de terceiros, atuando em parceria com a Azur Development, tais como, prestadores de serviços de enriquecimento das informações coletadas diretamente pela Azur Development, desde que expressamente autorizado pela Azur Development;

IV. Coletados a partir de bases públicas: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

V. Coletados automaticamente: poderá haver coleta de informações de modo
automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando
ferramentas de tecnologia, como cookies, o que será informado ao titular.

4.2 Direitos do Titular de Dados Pessoais

Aos Titulares são assegurados os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que encontram-se arquivados e sob a responsabilidade direta da Azur Development ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como, sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, são direitos do Titular especificamente em relação aos seus Dados Pessoais:

I. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

II. Acesso a seus Dados pessoais;

III. Correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

V. Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

VI. Eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;

VII. Informação de entidades públicas e privadas com as quais a Azur Development compartilhou os Dados Pessoais;

VIII. Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa;

IX. Revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, nos termos da legislação em vigor.

Cookies

Os Cookies podem ser classificados de diversas formas em relação a validade e finalidade:

Quanto à Validade:

I. Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e proporcionar melhor experiência de conteúdo aos usuários.

II. Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar o login e senha dos usuários. Por exemplo: garantir melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

Quanto à Finalidade:

I. Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies.

II. De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar suas visitas e interações.

III. De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados), não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.

IV. Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando, assim, melhorar sua experiência. São geralmente permanentes.

Como os cookies são utilizados pela Azur Development

A Azur Development poderá utilizar os cookies quando o usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas que façam parte de seu grupo empresarial.

Os cookies associam-se unicamente ao navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.

Em razão dos cookies, é possível que a Azur Development companhia reconheça os usuários que tenham se registrado em utilização anterior das páginas, dessa forma, não é necessário um novo registro a cada nova visita.

Os cookies utilizados nos sites e páginas da web dos portais de internet da Azur Development podem ser instalados pela própria empresa, são originados por seus distintos servidores ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam esses arquivos (cookies) em seu nome.

Para utilizar os portais de internet da Azur Development Companhia não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

Sempre que a opção que impeça a instalação de cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a este tipo de configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos
abaixo:

• Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorerdeletemanage-cookies

• Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sitesusam

• Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENlE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Importante: Não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da Azur Development e de empresas de seu grupo empresarial, caso os cookies estritamente necessários sejam negados.

5. Medidas de Segurança

Com o objetivo de proteger os Dados Pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, a Azur Development adota todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado.

Essas medidas incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os Dados Pessoais.

A Azur Development se compromete a comunicar prontamente ao titular a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou
danos relevantes.

A Azur Development não solicita senhas dos titulares, tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.

Ressalva-se, contudo, que o Titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer senha que lhe seja exigida nos sistemas eletrônicos disponibilizados pela Azur Development, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar todas as medidas de segurança razoáveis quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pela Azur Development.

Não obstante, o Titular deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à rede mundial de computadores, a internet, não são integralmente seguras, estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados e, desta forma, o Titular ao acessar às plataformas digitais da Azur Development deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso dispositivos de segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e antivírus.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Azur Development poderá compartilhar os Dados Pessoais do titular com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente.

Adicionalmente, a Azur Development poderá compartilhar os Dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (Operadores), no que diz respeito ao desenvolvimento, prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao titular, considerando as salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos dados pessoais e direitos do titular, permitindo-se apenas o tratamento dos dados pessoais para fins específicos, de acordo com as instruções da Azur Development respeitadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Forma de Armazenamento e Prazos

A Azur Development armazenará os Dados Pessoais em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, podendo estar alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com os critérios determinados pela legislação aplicável, sendo possível que sejam armazenados por meio de tecnologia de cloud computing ou outras.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados na base de dados da Azur Development pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou pelo período em que perdurarem as finalidades do tratamento ou, ainda, até que seja expressamente solicitado pelo Titular a sua exclusão, salvo na hipótese em que a manutenção do dado for expressamente autorizada em lei.

A Azur Development se reserva ao direito de excluir os Dados Pessoais definitivamente de sua base de dados conforme a sua exclusiva conveniência.

Considerações adicionais

Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são facultativas, sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

A Azur Development assume que os Dados Pessoais fornecidos pelos Titulares são verdadeiros e legítimos. Caso algum Dado esteja incompleto ou incorreto, recomendamos ao Titular entrar em contato com a Azur Development a fim de corrigi-lo.

A Azur Development não coleta de forma consciente Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Nenhum conteúdo publicado pela Azur Development é direcionado ao público de crianças e adolescentes, de modo que a Azur Development não faz nenhuma avaliação etária ou coleta propositada de tais dados. Na hipótese de a Azur Development tomar conhecimento da coleta de dados de um indivíduo menor de 18 anos, procederá com o cancelamento da conta criada e da exclusão destes dados.

8. Canal de Contato

Para assegurar que o Titular possa exercer seus direitos relativos aos Dados Pessoais, a Azur Development conta com área de Atendimento, acessível pelo seguinte canal direto:

• Envio de E-mail para: [email protected].

O Titular poderá formalizar requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados. A Azur Development analisará seu pedido e providenciará o quanto solicitado com brevidade, sempre atendendo aos prazos determinados em lei ou pela ANPD.

9. Alteração desta Política

Esta Política poderá, a critério da Azur Development ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos dos titulares garantidos pela legislação em vigor, sendo certo que a versão atualizada estará disponível no site da Azur Development.

Eventuais atualizações e/ou alterações que afetem direitos dos titulares e/ou obrigações da Azur Development que dependam do consentimento do Titular, o Titular será formalmente comunicado para que possa consentir com os novos termos após alteração.